Quando é considerado tráfico de drogas?

Quer saber quando é considerado tráfico de drogas? Se você acompanhar este artigo até o final ficará por dentro do assunto, sabendo quais critérios são usados para diferenciar o usuário do traficante.

Inicialmente, vale destacar que a Lei de Drogas – Lei nº 11.343 (planalto.gov.br) possui o objetivo de resguardar a saúde pública no país. No entanto, todos esses anos em que esteve valendo, apenas mostraram que as suas consequências principais foram colocar pessoas pobres na prisão e fortalecer grandes organizações especializadas no crime.

Além disso, não posso deixar de começar este artigo sem citar o quanto o nosso sistema é racista e discriminatório na matéria drogas. Para chegar a essa conclusão basta ver que “filhinhos de papai” consomem drogas tranquilamente em qualquer local enquanto pobres e pretos vão todos dias para a prisão por causa da mesma substância.

Tudo isso se deve à política adotada e a forma como a lei foi feita. Isso porque a Lei de Drogas estabelece alguns critérios para diferenciar o traficante e usuário, os quais estão diretamente relacionados ao racismo e discriminação.

A lei determina uma quantidade a partir da qual é considerado tráfico?

Neste sentido, ao contrário do que muita gente pensa, a lei não determina apenas uma determinada quantidade a partir da qual será considerado tráfico. O texto da norma diz que para ver se a droga seria para consumo próprio, o juiz deve analisar o tipo, a quantidade de substância, o local e condições da ação, circunstâncias pessoais do conduzido, sua conduta e antecedentes.

Portanto, tais indicativos serão utilizados para se averiguar se a pessoa abordada se trata de um usuário ou de um traficante, sendo essa diferenciação feita em um primeiro momento pela polícia. De acordo com a legislação caberia ao delegado fazer a diferenciação, mas na prática sabe-se que a própria polícia militar acaba por realizá-la.

Isso porque a maior parte das prisões relacionadas a drogas são feitas pela PM e, em muitos casos, aquele que é considerado usuário pelos agentes sequer chega a ser conduzido à delegacia.

Desse modo, a título de exemplo, uma pessoa pobre abordada em uma área de “boca de fumo”, com porções de droga embaladas separadamente e encontrada como uma balança de precisão será, sem sombra de dúvidas, considerada traficante.

Por outro lado, se um jovem de classe média é surpreendido em uma festa em área nobre, com drogas sintéticas e estiver na companhia de amigos, será visto como mero usuário, ainda que não seja.

Da mesma forma pode-se falar com relação a antecedentes criminais e circunstâncias pessoais do conduzido. Se um morador da periferia for abordado com droga e tiver passagem no meio policial, com absoluta certeza vai ser julgado traficante. Isso porque nas periferias são inúmeros os pontos de venda e o fato de a pessoa possuir antecedente criminal, na prática, possui um peso e tanto.

Corro o risco de ser levado como traficante mesmo que não seja?

Vale chamar atenção, ainda, que se a polícia quiser te levar como traficante facilmente o fará. Isso porque todo mundo já ouviu falar dos famosos kit’s flagrantes. Os policiais, carregam drogas de maneira oculta na viatura e que servem como instrumento para incriminar pessoas. Além disso, podem pegar instrumentos do dia-a-dia e falar que são usados para o tráfico como moedas no cofrinho de uma criança, balança de precisão para pesar alimentos e filme plástico usado na cozinha.

Por outro lado, não poderia deixar de comentar que as abordagens policiais hoje são feitas da forma que a polícia bem entende. Basta que um jovem se vista de determinada forma para virar um alvo fácil dos agentes.

Em conclusão, tem-se que uma pessoa somente têm seus direitos respeitados quando ela se encaixa em determinada classe social ou econômica.

A título de exemplo menciono que pessoas ricas e de classe média não sofrem invasões em suas casas pela polícia alegando denúncia por tráfico de drogas. Em contrapartida, nas comunidades, a polícia chega derrubando a porta, danificando bens e agredindo pessoas mesmo que ali não haja qualquer crime sendo praticado.

E aí? Conseguiu compreender bem como a diferenciação é feita? Percebeu que realmente o nosso sistema é racista e a polícia age da maneira que quiser?

Se tem uma coisa que tenho absoluta certeza quanto à Lei de Drogas é que é uma legislação falha. Por isso, o Brasil precisa urgentemente rever a política adotada.

Aproveite e leia meu artigo sobre o que acontece quando você é pego como usuário – Assinei um usuário, e agora? – Gabriel Teixeira Criminal

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